Matéria: Indicação nº 116 de 2026
Ementa: Requer o envio de ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a elaboração de estudos para a concessão de incentivos fiscais a empresas que realizarem a doação de ração para animais domésticos de pequeno porte. A medida visa fortalecer as políticas públicas de proteção e o bem-estar animal no Município.