Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2016
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.750, DE 12 DE JULHO DE 2001, MODIFICADO PELA LEI Nº 3.753, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2016
Processo: -
Autor: PEDRO MARIANO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA LIXEIRA". - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2016
Processo: -
Autor: PEDRO MARIANO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE MULTA PARA MAUS-TRATOS A ANIMAIS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A QUEM OS PRATICAR, SEJAM ELES PESSOAS FISCAIS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |