Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2017
Processo: -
Autor: Jean Carlos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAMENTO DESFIBRILADORES CARDÍACOS NOS LOCAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2017
Processo: -
Autor: LISIEUX JOSÉ BORGES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3845/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |