Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2018
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL NORMAS PARA ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA ZONA URBANA DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2018
Processo: -
Autor: FERNANDO PAIVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO CORONEL ROBERTO ROSA DE LIMA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2018
Processo: -
Autor: DEUSMAR JAPÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DE TITULO DE CIDADANIA AO DOUTOR JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018
Processo: -
Autor: Domingos Paula
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO. - |
Não há resultado |