Matéria: Moção nº 209 de 2019
Ementa: “MANIFESTA REPÚDIO E INDIGNAÇÃO FRENTE À AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, QUE TEM POR RAZÃO A PROPOSTA DE TARIFAÇÃO EM 68% PELA PRODUÇÃO DE ENERGIA SOLAR, QUE PREJUDICA DIRETAMENTE A POPULAÇÃO, EM ESPECIAL OS CONSUMIDORES FINAIS QUE OPTAM POR ESSA ENERGIA ALTERNATIVA.”