Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
|
“Altera, compatibiliza e faz adequação ao Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, LC nº 368, de 26 de dezembro de 2017, e dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeito - prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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“Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Complementar nº 451, de 22 de julho de 2020, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”. - - |
Aprovado |