Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2021
Processo: -
Autor: Seliane da SOS
Protocolo: 188
Turno: -
Texto original
|
“ALTERA O ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.929, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 PARA REGULAMENTAR CRIAÇÃO DE ABRIGO PÚBLICO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - |
Não há resultado |