Matéria: Indicação nº 22 de 2021
Ementa: SOLICITAÇÃO QUE SEJA CONSIDERADA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, EXERCÍCIOS FÍSICOS REALIZADOS POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E OU/ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE EM MOMENTOS DE PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.