Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2021
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS QUE TENHA POR INTUITO COIBIR POLUIÇÔES AMBIENTAIS PROVOCADOS POR CONSTRUTORES CIVIS E CASAS DE CONSTRUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação