Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Dispõe sobre o programa de disponibilização de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação