Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Dispõe sobre a instalação de placas informativas em obras paralisadas há mais de 30 (trinta) dias, com informações sobre claras e acessíveis à população sobre os motivos da interrupção e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação