Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Dispõe sobre diretrizes para o fornecimento de alimentação escolar adequada, segura e inclusiva para alunos com necessidades alimentares específicas e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação