Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
REVOGA A LEI Nº 153, DE 24 DE SETEMBRO DE 1.969, QUE “CONCEDE AUXÍLIO-MORADIA AOS SARGENTOS INSTRUTORES DO TIRO DE GUERRA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E AS LEIS Nº 1.466, DE 15 DE JULHO DE 1.987 E Nº 1.587 DE 15 DE AGOSTO DE 1.988, QUE DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 153/1969.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação