Ordem do Dia/Expediente: 98 - Requerimento nº 3966 de 2023 em 55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 3966 de 2023
Requer encaminhamento de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe quais circunstâncias levaram à exclusão do Município de Anápolis da Portaria nº 1.135/2023 do Ministério da Saúde, quanto aos repasses de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, bem como suas implicações à saúde pública municipal e seus servidores, e se é uma consequência direta ou indireta de ações e omissões por parte da administração municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação