Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicação nº 128 de 2024 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 128 de 2024
Reapresentação de Indicação ao Chefe do Executivo Municipal de Projeto de Lei para conceder o desconto do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais e comerciais que adotem medidas para construção ou reforma de calçadas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação