Ordem do Dia/Expediente: 86 - Moção nº 41 de 2024 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 41 de 2024
Moção de Repúdio à resolução de número 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, que proíbe a evangelização em presídios.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação