Ordem do Dia/Expediente: 81 - Indicação nº 268 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 268 de 2025
Requer o envio desta indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Anápolis, por intermédio dos órgãos competentes, com o intuito de implementar e regulamentar a Lei nº 4.419, já aprovada, que versa sobre a disponibilização de carteirinhas para os portadores de fibromialgia, visando garantir o cumprimento e a efetividade dos direitos previstos na referida legislação.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação