Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 em 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Institui o Programa de Adoção de Espaços Públicos, estabelece critérios e procedimentos para a formalização das adoções, dispõe sobre incentivos fiscais, publicidade e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação