Ordem do Dia/Expediente: 41 - Moção nº 92 de 2025 em 52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 92 de 2025
Moção de repúdio ao Decreto n.º 12.574 de 05
de agosto de 2025, do presidente da República,
que revogou os decretos n.º 10.770 de 17 de
agosto de 2021 e n.º 12.093 de 17 junho de 2024,
e institui a Política Nacional Integrada da Primeira
Infância e deixa de mencionar explicitamente a
proteção da criança, "desde a gestação", abrindo
precedentes para a pauta Abortiva no Governo
Lula, numa afronta velada ao direito à vida desde
a concepção.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação