45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

⁶ "Quem semeia pouco colherá também pouco e quem semeia com largueza colherá também com largueza". ⁷ Dê cada um conforme tiver decidido em seu coração, sem pesar nem constrangimento; pois Deus "ama quem dá com alegria". ⁸ Deus é poderoso para vos cumular de toda sorte de graças, para que, em tudo, tenhais sempre o necessário e ainda tenhais de sobra para toda obra boa, ⁹ como está escrito: "Distribuiu generosamente, deu aos pobres; a sua justiça permanece para sempre". ¹⁰ Aquele que dá a semente ao semeador e lhe dará o pão como alimento, ele mesmo multiplicará as vossas sementes e aumentará os frutos da vossa justiça. ¹¹ Assim, ficareis enriquecidos em tudo e podereis praticar toda espécie de liberalidade, que, através de nós, resultará em ação de graças a Deus. (2 Coríntios 9 : 6-11)

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 185/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO

Dispõe no âmbito do Município de Anápolis e inclui no calendário oficial de eventos do Município “O Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita”, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências.

2-PLO 186/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO

Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências de caráter permanente, no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

3-PLO 187/2025 = VEREADOR RIMET JULES

Dispõe sobre a vacinação gratuita contra a cinomose para cães no âmbito do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

4-PLO 188/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Institui o Dia Municipal em comemoração ao Movimento de Bandas e Fanfarras e dá outras providências.

5-PLO 189/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO

Dispõe no âmbito do Município de Anápolis a disponibilização de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido com deficiência, e dá outras providências.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 184/2025 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão da Medalha Pastoral José Brandão Porto, em alusão ao Dia do Pastor, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

1-PLO 146/2025 = PREFEITO MUNICIPAL

Acrescenta o inciso V e parágrafo único ao art. 75 da Lei nº 2.073/1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Anápolis.

2-PLC 182/2025 = PREFEITO MUNICIPAL

Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Anápolis, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN e dá outras providências.

3-PLO 088/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre o "Selo Anticorrupção", concedido pelo Município de Anápolis às empresas que adotem Programas de Integridade - Compliance.

4-PLO 116/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por vigilantes de empresas de Segurança Privada no Município de Anápolis.

5-PLO 159/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Dispõe sobre a criação do Programa "HIPERDIA", que visa à distribuição gratuita de aparelhos digitais de medicação da pressão arterial de pulso a pacientes hipertensos em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Município de Anápolis-GO.

6-PLO 162/2025 = VEREADORA SELIANE DA SOS

Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Handebol Desportivo de Anápolis - Handesfa Clube, no Município de Anápolis e dá outras providências.

7-PLO 166/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre a proibição da utilização desrespeitosa ou sacrílega de símbolos religiosos em manifestações culturais, artísticas e sociais no âmbito do Município de Anápolis, e dá outras providências.

8-PLO 183/2025 = VEREADOR LEITÃO DO SINDICATO E VEREADORA ANDREIA REZENDE

Da denominação ao trecho rodoviário que específica.

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 130/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incluir no calendário oficial de eventos do Município de Anápolis o evento “Igreja na Praça”, promovido anualmente pela Assembleia de Deus Ministério de Madureira – Vila Jaiara, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Educação/Cultura favoráveis ao projeto)

2-PLO 138/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO
Altera e acrescenta dispositivos na Lei 3.898/2016 de 28 de dezembro de 2016, que instituiu no âmbito do município de Anápolis política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo, e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Dir. Humanos/Cidadania, Finanças favoráveis ao projeto)