| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
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Institui o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria no Município de Anápolis.
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Parecer favorável da comissão |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer contrário da comissão de mérito |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS EM ÁREAS PÚBLICAS ADOTADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA “ADOTE UM ESPAÇO PÚBLICO”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.446, DE 06 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Parecer contrário da comissão de mérito |
5 -
Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de instituir, no âmbito do município de Anápolis, o programa municipal de fomento à música e às corporações musicais.
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Proposição aprovada |
6 -
Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de instituir, no âmbito do município de Anápolis, o programa “MEI Acessível”, destinado a oferecer treinamentos, orientações e capacitações específicas às Pessoas com Deficiência, com o objetivo de possibilitar a formalização de seus negócios por meio da categoria de Microempreendedor Individual – MEI.
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Proposição aprovada |
7 -
Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que, junto à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes – CMTT, sejam realizados estudos técnicos com o objetivo de melhorar e otimizar o tráfego no horário de pico no Viaduto do Recanto do Sol, ponto estratégico onde se interligam a BR-414, a Avenida Universitária e a Avenida Brasil.
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Proposição aprovada |
8 -
Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas salas de consultas e terapia de instituições públicas que realizem atendimentos a pessoas com deficiências no município de Anápolis.
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Proposição aprovada |
9 -
Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de criação do programa de vídeo treinamento para pais e mães de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Anápolis.
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Proposição aprovada |
10 -
Indicação nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade de criação do programa de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido com deficiência no município de Anápolis
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Proposição aprovada |
11 -
Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para que seja estudada a possibilidade da prioridade no atendimento a denúncias de infração a poluição sonora que possam envolver famílias com dependentes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Anápolis.
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Proposição aprovada |
12 -
Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para a criação de uma Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destinada ao atendimento e acompanhamento de pessoas surdas e com deficiência auditiva nos serviços públicos municipais.
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Proposição recebida pelo protocolo |
13 -
Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Reamilton do Autismo
Turno:
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Requer que seja enviada indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Márcio Corrêa, para a implantação de um serviço de teleconsulta em saúde mental, com atendimento de psicólogos e psiquiatras, destinado às pessoas que não possuem condições de comparecer presencialmente aos serviços de saúde.
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Proposição recebida pelo protocolo |
14 -
Requerimento nº 3453 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
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Requer encaminhamento de Ofício ao Comandante do 28º BPM - Major Igor Gustavo Dias Reis, solicitando a intensificação do policiamento/patrulhamento em toda a extensão do bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
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Proposição recebida pelo protocolo |
15 -
Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Policial Federal Suender
Turno:
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Indicação ao Chefe do Executivo Municipal para diligenciar junto ao Governo do Estado de Goiás, buscando subsídios estaduais que permitam reduzir o custo da passagem de transporte público em Anápolis ou, se possível, oferecê-la de forma gratuita.
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Proposição recebida pelo protocolo |