63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Por que temer os dias maus e infelizes, quando a malícia dos perversos me circunda? Por que temer os que confiam nas riquezas e se gloriam na abundância de seus bens? Ninguém se livra de sua morte por dinheiro nem a Deus pode pagar o seu resgate. A isenção da própria morte não tem preço; não há riqueza que a possa adquirir, nem dar ao homem uma vida sem limites e garantir-lhe uma existência imortal. Não te inquietes, quando um homem fica rico e aumenta a opulência de sua casa; pois ao morrer não levará nada consigo, nem seu prestígio poderá acompanhá-lo. Felicitava-se a si mesmo enquanto vivo: "Todos te aplaudem, tudo bem, isto que é vida!" Mas vai-se ele para junto de seus pais, que nunca mais e nunca mais verão a luz! (Salmo 48)

- LEITURA DA SÍNTESE DA ATA ANTERIOR:

- LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS E LEITURA DE PROJETOS: (às comissões)

1-PLO 280/2025 = VEREADOR POLICIAL FEDERAL SUENDER

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos usando entorpecentes em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

2-PDL 281/2025 = VEREADOR JOSÉ FERNANDES

Dispõe sobre a cessão de Título de Cidadão Anapolino Honorário ao Sr. MARCIO TIECHER.

3-PLO 282/2025 = VEREADOR RIMET JULES

Institui o Programa Municipal de Merenda Inclusiva no Município de Anápolis, destinado a garantir alimentação escolar adequada a alunos vegetarianos, veganos, alérgicos, intolerantes e com restrições religiosas, e dá outras providências.

4-PLO 283/2025 = VEREADOR REAMILTON DO AUTISMO

Dispõe, no âmbito do Município de Anápolis o Dia Municipal da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltipla, e dá outras providências.

5-PLO 284/2025 = VEREADOR ALEX MARTINS

Institui a política municipal de incentivo à implantação de semáforos inclusivos para pedestres, com sinalização sonora, com o objetivo de promover segurança, autonomia e acessibilidade no trânsito.

6-PLO 285/2025 = VEREADOR PROFESSOR MARCOS CARVALHO

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Cultura de Anápolis (PROMIC), autoriza a concessão de incentivos fiscais à pessoas jurídicas que apoiarem projetos culturais e dá outras providências.

7-PDL 286/2025 = VEREADORA ANDREIA REZENDE

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito do Município de Anápolis ao Sr. Fernando Fonseca de Oliveira Filho e determina outras providências.

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (05 min cada, sem apartes)

- USO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES: (10 min cada, com apartes)

- EM PRIMEIRA E ÚNICA VOTAÇÃO:

1-PDL 271/2025 = MESA DIRETORA

Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Vilma Rodrigues Corrêa no ano de 2025. (Constituição/Justiça, Educação favoráveis ao projeto)

- EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

1-PLO 062/2025 = VEREADOR ANANIAS JÚNIOR

Dispõe sobre a transição energética nos Prédios Públicos Municipais e dá outras providências. (Constituição/Justiça, Serv. Público/Trabalho, Indústria/Comércio, Urbanismo/Serviço Urbano, Meio Ambiente favoráveis ao projeto)

2-PLO 173/2025 = VEREADOR CABO FRED CAIXETA

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a criação do Programa de Castração Pública de Cães e Gatos no Município de Anápolis e dá outras Providências. (Constituição/Justiça desfavorável ao projeto)

- VOTAÇÃO DE MOÇÕES:

- VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES:

- VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: