Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
139
Data de Apresentação
05/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 027/2013 QUE INSTITUI O SISTEMA DE FICHA DE AVALIAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DENOMINADO "FALA CIDADÃO SAÚDE PARA TODOS". (AUTOR DO PROJETO VEREADOR JAKSON CHARLES)
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
Observação