Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
119
Data de Apresentação
11/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI 3.580 DE 13/10/2011, REVOGANDO A OBRIGAÇÃO DA APÓLICE DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PARA SI E PARA O PASSAGEIRO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação