Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
32
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085, DE 04 DE MAIO DE 2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada