Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
25
Data de Apresentação
04/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO E ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI 3.320, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 E ORIENTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação