Projeto de Lei Complementar nº 118 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
118
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada