Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

129

Data de Apresentação

08/10/2018

Número do Protocolo

168

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    “Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios no Município de Anápolis, diante do direito Constitucional de propriedade e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Outubro de 2019
    14 de Outubro de 2019