Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

131

Data de Apresentação

30/10/2018

Número do Protocolo

253

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR MEIO DE LICITAÇÃO, PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECÍFICA E COMPLEMENTAR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE GESTÃO ASSOCIADA, NO ÂMBITO DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação