Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
131
Data de Apresentação
30/10/2018
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR MEIO DE LICITAÇÃO, PROGRAMA DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECÍFICA E COMPLEMENTAR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE GESTÃO ASSOCIADA, NO ÂMBITO DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação