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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 164 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2018

Número

164

Data de Apresentação

12/12/2018

Número do Protocolo

645

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ANAPOLINA A SENHORA THELMA BELCHIOR DE SOUZA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 645/2018, Data Protocolo: 14/12/2018 - Horário: 11:57:45
    Data Votação: 11 de Março de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Decreto nº 828, de 11 de março de 2019
    OpenAPI