Moção nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
13/02/2019
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO ao Governador do Estado de Goiás, Excelentíssimo Sr. Ronaldo Caiado, a fim de que priorize o pagamento de 2018 aos aposentados, nos termos do art. 3º do Estatuto do Idoso (afinal compete ao Poder Público a efetivação dos direitos ali elencados), além do 13º (décimo terceiro) salário dos servidores aniversariantes do mês de Dezembro de 2018.
Indexação
Observação