Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
47
Data de Apresentação
06/03/2019
Número do Protocolo
441
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração do artigo 2° da lei n° 3.365 de 03 de Junho de 2009, que Dispõe sobre a obrigatoriedade no caixa Eletrônico em Braille e áudio em todas as agencias bancárias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada