Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

55

Data de Apresentação

11/03/2019

Número do Protocolo

507

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de coleta seletiva em condomínios, comerciais e residenciais, com mais de 10 (dez) unidades imobiliárias e dá outras providências.

    Indexação

    Observação