Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

97

Data de Apresentação

14/05/2019

Número do Protocolo

1240

Tipo de Apresentação

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    CRIA MECANISMOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E DE AUXÍLIO A MULHER EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO OU VIOLÊNCIA A SEREM ADOTADOS POR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES.

    Indexação

    Observação