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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

121

Data de Apresentação

12/06/2019

Número do Protocolo

1488

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PLO Nº 007/2019 - ALTERA O CAPUT E O INCISO I, DO ART. 8º, DA LEI Nº 3.731, DE 15 DE JULHO DE 2014.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1488/2019, Data Protocolo: 12/06/2019 - Horário: 16:53:47
    Data Votação: 19 de Junho de 2019

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.024, de 27 de junho de 2019
    OpenAPI