Projeto de Lei Complementar nº 140 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
140
Data de Apresentação
09/07/2019
Número do Protocolo
1578
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC 017/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 279, DE 11 DE JULHO DE 2012 E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada