Projeto de Lei Complementar nº 159 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
159
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
1656
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 021/2019 que, “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA ”
Indexação
Observação