Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
183
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
1983
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exigência da Carteira de Vacinação atualizada do aluno, no ato da matrícula em escolas municipais e creches conveniadas no município de Anápolis.
Indexação
Observação