Projeto de Lei Complementar nº 206 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
206
Data de Apresentação
25/10/2019
Número do Protocolo
2224
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
P.L.C nº 025/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 242, DE 13 DE ABRIL DE 2011.
Indexação
Observação