Moção nº 210 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2019
Número
210
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
2255
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer encaminhamento nos termos do artigo 137 § 1º do regimento interno da MOÇÃO DE APELO, à Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, à ENEL Distribuição de Energia, ao Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON e à Divisão de Fiscalização e POSTURA no Munícipio de Anápolis. Solicita em caráter emergencial e punitivo, fiscalização das empresas de Telefonia, Internet e TV a cabo, no que tange a manutenção e instalação de cabos e fibras ópticas no Município, cujas fiações são afixadas nos postes de forma indiscriminada, já que em boa parte da cidade os fios estão amontoados e soltos pelas ruas, causando transtornos e expondo à população à risco de acidentes.
Indexação
Observação