Indicação nº 37 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
37
Data de Apresentação
05/11/2019
Número do Protocolo
2268
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer encaminhamento nos termos do artigo 88 alínea i do regimento interno. Indica ao Excelentíssimo Chefe do Poder Executivo a regulamentação da Lei Federal nº 13.116 de 20 de abril de 2015, disciplinando a instalação, o licenciamento e o compartilhamento de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município de Anápolis
Indexação
Observação