Projeto de Lei Complementar nº 263 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
263
Data de Apresentação
13/12/2019
Número do Protocolo
2604
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PLC nº 32/2019 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR LOTES DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ANÁPOLIS, SITUADOS NO LOTEAMENTO SETOR SUL JAMIL MIGUEL 2° ETAPA, POR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE PARTICULAR, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM NAÇÕES UNIDAS, EM RAZÃO DAS OBRAS DE CANALIZAÇÃO E ABERTURA DE VIA MARGINAL AO CÓRREGO DAS ANTAS SOBRE A REFERIDA ÁREA PARTICULAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada