Requerimento nº 622 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
622
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
709
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o encaminhamento de ofício à Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, solicitando que sejam fiscalizados estabelecimentos como fornecedores, distribuidores e comerciantes que comercializam produtos necessários para prevenção do coronavírus como álcool gel, máscaras, lenços umedecidos, etc.
Indexação
Observação