Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
41
Data de Apresentação
02/04/2020
Número do Protocolo
736
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 09/2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 439 DE 10 DE MARÇO DE 2020
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada