Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
02/04/2020
Número do Protocolo
740
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de reconhecimento de Declaração de Estado de Calamidade Pública em Anápolis/GO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada