Projeto de Lei Complementar nº 73 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
73
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
1169
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 409, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada