Requerimento nº 1143 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1143
Data de Apresentação
05/08/2020
Número do Protocolo
1415
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA (SEFAZ), SOLICITANDO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS À EMPRESA “URBAN – MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS”, CONFORME A LEI N°18.460/14 ALTERADA PELO DECRETO 8.192/2014
Indexação
Observação