Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
113
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
1618
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO, INCLUINDO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E SUAS CONSTRUÇÕES, DEFINIDO COMO ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DO CEASA – MERCADO DO PRODUTOR, SITUADO NO LOTEAMENTO SETOR SUL JAMIL MIGUEL, ENTRE AS AVENIDAS PRESIDENTE JOSÉ SARNEY, ADIB MIGUEL E RUA JM 29”.
Indexação
Observação