Veto nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
329
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Autógrafo de Lei nº 086/20, de 10 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Anápolis,Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2021, na forma da legislação vigente, art. 165, inciso III, §5º da Constituição Federal.
Indexação
Observação