Requerimento nº 1601 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
1601
Data de Apresentação
15/06/2021
Número do Protocolo
1918
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer encaminhamento de ofício com a cópia da Lei Nº. 4.127 de 09 de Junho de 2021, às repartições públicas, sindicatos das farmácias, vigilantes, hotelaria, supermercados, bares, restaurantes, casas noturnas, ACIA para divulgação ao comércio em geral, para que os mesmos tomem conhecimento da lei e oriente os funcionários sobre sua aplicação.
Indexação
Observação